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LIVRO IIITÍTULO VI - DO JULGAMENTOCAPÍTULO IV - DO RELATÓRIO E DA SUSTENTAÇÃO ORAL

Regimento Interno do TJPR

Art. 208

73 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 208. Aberta a sessão a toque de campainha, havendo quórum, o Presidente, lida e aprovada a ata, anunciará a pauta de julgamento e os pedidos de preferência e de adiamento apresentados à mesa.

§ 1º Os julgadores integrantes do quórum, sem prejuízo da informação ao secretário da sessão, devem declarar ao Presidente, no início dos trabalhos, os eventuais feitos em que estejam com impedimento ou suspeição para participar do julgamento, possibilitando a convocação de Desembargador ou de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau para a composição. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

§ 2º Anunciado o feito a ser julgado, o Relator fará a exposição dos pontos controvertidos, destacando questões que, ao seu juízo devem constituir exame de preliminares ou prejudiciais que exijam apreciação antes do mérito, após o que o relatório será declarado em discussão. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

§ 3º Caso o Relator antecipe a conclusão do seu voto, a parte poderá desistir da sustentação oral previamente requerida, sendo-lhe assegurada a palavra se houver voto divergente. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art208