73 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 208. Aberta a sessão a toque de campainha, havendo quórum, o Presidente, lida e aprovada a ata, anunciará a pauta de julgamento e os pedidos de preferência e de adiamento apresentados à mesa.
§ 1º Os julgadores integrantes do quórum, sem prejuízo da informação ao secretário da sessão, devem declarar ao Presidente, no início dos trabalhos, os eventuais feitos em que estejam com impedimento ou suspeição para participar do julgamento, possibilitando a convocação de Desembargador ou de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau para a composição. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)
§ 2º Anunciado o feito a ser julgado, o Relator fará a exposição dos pontos controvertidos, destacando questões que, ao seu juízo devem constituir exame de preliminares ou prejudiciais que exijam apreciação antes do mérito, após o que o relatório será declarado em discussão. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)
§ 3º Caso o Relator antecipe a conclusão do seu voto, a parte poderá desistir da sustentação oral previamente requerida, sendo-lhe assegurada a palavra se houver voto divergente. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 1, de 22 de agosto de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR citam este artigo
0128244-18.2026.8.16.0000TJPR, Rel. constantinov · 04/10/2026 0030104-46.2026.8.16.0000TJPR, Rel. ruy a. henriques · 31/05/2026 0005914-53.2025.8.16.0097TJPR, Rel. ruy a. henriques · 22/04/2026 Ver todos os 73 acórdãosdecisões monocráticas do TJPR citam este artigo
0148910-74.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Humberto Luiz Carapunarla · 22/10/2026 0015566-23.2010.8.16.0129TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 12/04/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - DO JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art208