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LIVRO ITÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TJPR

Art. 4

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.

Art. 4º Compõem o Tribunal: (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020 e ratificada pela Emenda Regimental n.º 34, de 9 de maio de 2025)

I - o Tribunal Pleno; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

II - o Órgão Especial; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

III - o Conselho da Magistratura; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

IV - a cúpula diretiva; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

V - a Ouvidoria-Geral; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

VI - oito Seções Cíveis; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)

VII - a Seção Criminal; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

VIII - vinte Câmaras Cíveis (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)

IX - seis Câmaras Criminais; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 34, de 9 de maio de 2025) (Vide vigência) (Portaria n.º 7.730/2025) (Decreto Judiciário n.º 248/2025)

X- cento e trinta e cinco Desembargadores. (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 34, de 9 de maio de 2025) (Vide vigência) (Portaria n.º 7.730/2025) (Decreto Judiciário n.º 248/2025)

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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art4