1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.
Art. 4º Compõem o Tribunal: (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020 e ratificada pela Emenda Regimental n.º 34, de 9 de maio de 2025)
I - o Tribunal Pleno; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
II - o Órgão Especial; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
III - o Conselho da Magistratura; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
IV - a cúpula diretiva; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
V - a Ouvidoria-Geral; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
VI - oito Seções Cíveis; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)
VII - a Seção Criminal; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
VIII - vinte Câmaras Cíveis (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 17, de 21 de setembro de 2022)
IX - seis Câmaras Criminais; (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 34, de 9 de maio de 2025) (Vide vigência) (Portaria n.º 7.730/2025) (Decreto Judiciário n.º 248/2025)
X- cento e trinta e cinco Desembargadores. (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 34, de 9 de maio de 2025) (Vide vigência) (Portaria n.º 7.730/2025) (Decreto Judiciário n.º 248/2025)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPR cita este artigo
0031877-94.2024.8.16.0001TJPR, Rel. substituta andrea fabiane groth busato · 20/10/2025decisão monocrática do TJPR cita este artigo
0008481-91.2024.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa · 11/06/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art4