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LIVRO ITÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA

Regimento Interno do TJPR

Art. 10

4 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 15/11/2026.

Art. 10. O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário, e nos seus impedimentos será substituído pelo 1º Vice-Presidente.

Parágrafo único. No caso de impedimento do Presidente e do 1º Vice- Presidente, será chamado ao exercício da Presidência o 2º Vice-Presidente, e, no caso de impedimento deste, sucessivamente o Desembargador mais antigo que não exerça os cargos de Corregedor-Geral ou de Corregedor.

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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art10