4 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 15/11/2026.
Art. 10. O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário, e nos seus impedimentos será substituído pelo 1º Vice-Presidente.
Parágrafo único. No caso de impedimento do Presidente e do 1º Vice- Presidente, será chamado ao exercício da Presidência o 2º Vice-Presidente, e, no caso de impedimento deste, sucessivamente o Desembargador mais antigo que não exerça os cargos de Corregedor-Geral ou de Corregedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR citam este artigo
0105855-39.2026.8.16.0000TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 15/11/2026 0040671-59.2015.8.16.0021TJPR, Rel. Iraja Pigatto Ribeiro · 01/07/2025 0005493-72.2022.8.16.0031TJPR, Rel. Leonel Cunha · 25/06/2024 Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TJPR citam este artigo
0000388-08.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 03/02/2025 0015440-83.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho · 19/03/2021 0012806-17.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 10/03/2021 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art10