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LIVRO ITÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO IV - DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA

Regimento Interno do TJPR

Art. 16

9 acórdãos do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2019.

Art. 16. O Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor da Justiça ficarão dispensados das funções normais nos julgamentos judiciais, salvo nas questões constitucionais, administrativas e relativas à organização da Justiça. (Redação dada pela Emenda Regimental n.º 39, de 12 de dezembro de 2025)

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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art16