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LIVRO ITÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TJPR

Art. 8

8 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.

Art. 8º O Presidente do Tribunal presidirá as sessões de que participar.

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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art8