1 acórdão do TJRS cita este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2025.
Art. 2° Ao Tribunal compete o tratamento de "egrégio" e os seus integrantes usarão, nas sessões públicas, vestes talares.
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acórdão do TJRS cita este artigo
5029068-45.2024.8.21.0021 ApelaçãoTJRS, Rel. José Ricardo Coutinho Silva · 04/08/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art2