Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 274

PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO III - DOS INCIDENTES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJRS

Art. 274

2 decisões monocráticas do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.

Art. 274. Os incidentes de suspeição ou de impedimento, que obedecerão ao disposto nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, conforme a natureza do feito, serão relatados pelo 1° Vice-Presidente.

§ 1° O Relator poderá rejeitá-lo liminarmente se manifestamente improcedente.

§ 2º Recebida a arguição, o Relator designará dia e hora para inquirição de testemunhas, com ciência das partes, levando o feito a julgamento.

§ 3° Se o Relator entender prescindível a instrução, levará, desde logo, a arguição ao Tribunal para julgamento.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS INCIDENTES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art274