2 decisões monocráticas do TJRS citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.
Art. 274. Os incidentes de suspeição ou de impedimento, que obedecerão ao disposto nos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, conforme a natureza do feito, serão relatados pelo 1° Vice-Presidente.
§ 1° O Relator poderá rejeitá-lo liminarmente se manifestamente improcedente.
§ 2º Recebida a arguição, o Relator designará dia e hora para inquirição de testemunhas, com ciência das partes, levando o feito a julgamento.
§ 3° Se o Relator entender prescindível a instrução, levará, desde logo, a arguição ao Tribunal para julgamento.
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decisões monocráticas do TJRS citam este artigo
5395079-61.2025.8.21.7000 Incidente de SuspeiçãoTJRS, Rel. Ícaro Carvalho de Bem Osório · 18/12/2025 5201376-05.2024.8.21.7000 Incidente de SuspeiçãoTJRS, Rel. Ícaro Carvalho de Bem Osório · 12/08/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - DOS INCIDENTES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art274