Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 272

PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO III - DOS INCIDENTES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TJRS

Art. 272

1 decisão monocrática do TJRS cita este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 272. Arguida por qualquer das partes a suspeição ou o impedimento de julgador, se ele a reconhecer, determinará a remessa dos autos ao substituto, salvo se for o Relator. Se o substituto entender improcedente a suspeição ou o impedimento, submeterá a divergência ao julgamento do Órgão Especial.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS INCIDENTES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art272