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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO VII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Regimento Interno do TJRS

Art. 297

Art. 297. O pedido de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será dirigido ao Presidente do Tribunal e distribuído ao órgão competente na forma deste Regimento.

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TÍTULO VII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art297