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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO VIII - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJRS

Art. 299

Art. 299. No processamento da correição parcial, que competir às Câmaras Cíveis e Criminais Separadas, serão observadas as normas previstas no Código de Organização Judiciária do Estado e neste Regimento.

Parágrafo único. O pedido de correição parcial será imediatamente concluso ao Relator, após a distribuição do processo. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental nº 03/2022.)

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TÍTULO VIII - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art299