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PARTE III - DAS NORMAS PROCESSUAISTÍTULO VIII - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Regimento Interno do TJRS

Art. 302

Redação atual dada pela ER 03/2022.

Histórico de alterações

2022alterado · ER 03/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2022 ER 03/2022alterado.

Art. 302. Quando for deferido o pedido e envolver matéria disciplinar, será expedido ofício ao Corregedor-Geral da Justiça, comunicando-lhe o julgamento proferido. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 03/2022.)

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TÍTULO VIII - DA CORREIÇÃO PARCIAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art302