1 acórdão do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2026.
Art. 118. Se, até trinta minutos após a hora marcada, o magistrado responsável pela audiência não houver comparecido, poderão os presentes retirar-se, registrado o fato em livro próprio.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJSP cita este artigo
0022217-85.2025.8.26.0996 Agravo de Execução PenalTJSP, Rel. Mens de Mello · 10/04/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art118