3 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2024.
Art. 121. A ata das sessões de julgamento mencionará:
I - a data e a hora de início e de encerramento;
II - quem presidiu os trabalhos;
III - os nomes, pela ordem de antiguidade, dos desembargadores presentes e do representante do Ministério Público, quando for o caso;
IV - os processos julgados, seu número de ordem, os nomes do relator e dos outros juízes, bem como das partes, se houve manifestação oral pelos advogados ou pelo representante do Ministério Público, além do resultado da votação, os nomes dos desembargadores vencidos e a designação de relator diverso do sorteado.
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acórdãos do TJSP citam este artigo
1000790-90.2023.8.26.0347 Apelação CívelTJSP, Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto · 23/05/2024 0004827-20.2017.8.26.0047 Embargos de Declaração CriminalTJSP, Rel. Juvenal Duarte · 03/06/2019 0093422-49.2011.8.26.0000 Agravo Regimental CívelTJSP, Rel. James Siano · 29/09/2011Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Das Sessões, Reuniões, Audiências, Pauta e Ordem dos Trabalhos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art121