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PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO IV - Das Sessões e das AudiênciasCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRF2

Art. 145

Art. 145. As preliminares serão julgadas antes do mérito, deste não se conhecendo, se incompatível com a decisão de uma daquelas.

Parágrafo único. Sempre que, antes ou no curso do relatório, algum dos Desembargadores suscitar preliminar, será ela, antes de julgada, discu-tida pelas partes, que poderão usar da palavra, descontando-se o tempo consumido. Se não for acolhida, o Relator fará o relatório, prosseguindo- -se no julgamento.

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art145