Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT18
  4. Art. 243

TÍTULO IX - DA ORDEM ANHANGUERA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT18

Art. 243

Art. 243. A Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho destina-se a render homenagem às personalidades que se destacaram pelas ações em favor da Justiça do Trabalho goiana ou em benefício de outros ramos do Direito.

§ 1º A solenidade de outorga das insígnias poderá ser realizada, por deliberação do Tribunal Pleno, a cada dois anos, em comemoração ao aniversário de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

§ 2º A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é regida por regulamento próprio, aprovado pelo Tribunal Pleno, no qual se definem a sua organização e administração.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art243