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Regimento
Regimento Interno do TRT18
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Resolução Administrativa nº 91, de 19 de agosto de 2019), com a Emenda Regimental nº 26/2026, em vigor a partir de 30/11/2026, atualizado até a Emenda Regimental nº 31/2026
Texto oficialfonte: Fonte oficialTÍTULO I - DA 18ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO II - DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO III - DO TRIBUNAL PLENO
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DAS TURMAS
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO V - DA PRESIDÊNCIA
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VI - DA VICE-PRESIDÊNCIA
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VII - DA CORREGEDORIA REGIONAL
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO VIII - DA PRESIDÊNCIA DAS TURMAS
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO IX - DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRABALHO
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO I - DA POSSE
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO DOS JUÍZES DO TRABALHO
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO III - DA ANTIGUIDADE
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO IV - DA PROMOÇÃO E DO ACESSO AO TRIBUNAL
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO V - DA REMOÇÃO
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO VI - DO QUINTO CONSTITUCIONAL
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO VII - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E CONCESSÕES
TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS
CAPÍTULO VIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DO RELATOR
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DAS PAUTAS DE JULGAMENTO
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES VIRTUAIS
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - A - DAS SESSÕES TELEPRESENCIAIS E HÍBRIDAS (Arts. 156-A) (Capítulo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DOS ACÓRDÃOS
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO E EDIÇÃO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DOS PRECATÓRIOS E DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DOS PROCESSOS NÃO ESPECIFICADOS
TÍTULO VI - DOS RECURSOS
CAPÍTULO I - DOS RECURSOS PARA O TRIBUNAL
TÍTULO VI - DOS RECURSOS
CAPÍTULO II - DOS RECURSOS CONTRA DECISÕES DO TRIBUNAL
TÍTULO VII - DA ESCOLA JUDICIAL
TÍTULO VIII - DA OUVIDORIA
TÍTULO IX - DA ORDEM ANHANGUERA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
TÍTULO X - DAS VARAS DO TRABALHO
TÍTULO XI - DOS SERVIDORES
TÍTULO XII - DAS EMENDAS REGIMENTAIS
TÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS