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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO V - DA REMOÇÃO

Regimento Interno do TRT18

Art. 74

Art. 74. A remoção de Juízes Titulares e Substitutos entre Varas do Trabalho será operacionalizada eletronicamente, por meio de sistema automatizado de remoção simultânea e sucessiva, e observará o critério de antiguidade previsto no art. 654, § 5º, “a”, da CLT, aferido conforme o disposto no inciso II do art. 71 deste Regimento.

§ 1.º As vagas serão ofertadas por meio de edital, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que indicará, além do prazo para inscrição, as Varas do Trabalho em que haja vagas originárias e, sucintamente, as principais regras do certame.

§ 2.º A inserção no sistema dos dados do edital, dos avisos gerais/específicos e a manutenção do manual de procedimentos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria da Corregedoria Regional.

§ 3.º A manipulação do cadastro de preferências (inclusões, exclusões e alteração da ordem de prioridade), a realização das inscrições, as consultas de preferências e de dados/resultados e, ainda, as desistências deverão ser efetuadas pelo magistrado, exclusivamente, por meio do módulo de remoção disponível no Sistema de Gestão de Magistrados.

§ 4.º A apuração dos resultados do concurso de remoção, em todas as etapas, será executada automaticamente pelo Sistema de Gestão de Magistrados.

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art74