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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO V - DA REMOÇÃO

Regimento Interno do TRT18

Art. 78

Art. 78. Iniciada a apuração, a cada novo placar gerado, ao primeiro colocado será ofertado, pelo sistema automatizado, prazo para desistência expressa da remoção para a Vara do Trabalho em que lidera a concorrência.

§ 1º. O prazo de desistência é de 24 (vinte e quatro) horas e inicia-se sempre à 0h (zero hora) do mesmo dia em foi gerado o placar.

§ 2º. O prazo previsto no parágrafo anterior não será, em nenhuma hipótese, ampliado ou reduzido.

§ 3º. O pedido de desistência da remoção só será válido para a vaga da unidade específica em que houve tal manifestação.

§ 4º. Decorrido o prazo de desistência sem manifestação, encerra-se o processo de apuração.

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art78