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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO III - DA ANTIGUIDADE

Regimento Interno do TRT18

Art. 71

Art. 71. A antiguidade será determinada pela seguinte ordem:

I – para Desembargador:

a) data da posse; (Primitiva alínea “b” renumerada pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 30/2026, de 3 de agosto de 2023)

b) data da nomeação; (Primitiva alínea “c” renumerada pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 30/2026, de 3 de agosto de 2023)

c) antiguidade na carreira de magistrado, para os Desembargadores oriundos da Magistratura; na classe anterior, para os Desembargadores oriundos do Ministério Público ou da advocacia; (Primitiva alínea “d” renumerada pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 30/2026, de 3 de agosto de 2023)

d) pela maior idade; (Primitiva alínea “e” renumerada pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 30/2026, de 3 de agosto de 2023)

e) (Revogada pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 30/2026, de 3 de agosto de 2026)

II – para Juízes de primeiro grau:

a) data do exercício;

b) data da posse;

c) data da nomeação;

d) classificação no concurso;

e) pela maior idade.

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art71