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TÍTULO VI - DOS RECURSOSCAPÍTULO II - DOS RECURSOS CONTRA DECISÕES DO TRIBUNALSeção V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Regimento Interno do TRT18

Art. 236

Art. 236. Aos embargos de declaração aplicam-se as disposições dos arts. 225 e 226 deste Regimento.

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CAPÍTULO II - DOS RECURSOS CONTRA DECISÕES DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art236