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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DOS ACÓRDÃOS

Regimento Interno do TRT18

Art. 158

Art. 158. Os acórdãos e votos deverão conter a ementa que, resumidamente, indique a tese jurídica que prevalecer em um ou mais dos temas importantes do julgamento.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art158