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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DOS ACÓRDÃOS

Regimento Interno do TRT18

Art. 159

Art. 159. Após assinado, o acórdão será remetido em até 48 horas para publicação.

Parágrafo único. Da referida publicação deverão constar:

I – a natureza do recurso ou da ação;

II – o número do processo;

III – os nomes do Desembargador redator – sendo este o relator originário ou não, caso em que também deverá constar o nome do relator –, das partes e dos respectivos procuradores.

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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art159