Art. 155. Os processos retirados da sessão virtual, em razão do disposto no art. 153 deste Regimento, poderão ser julgados na sessão presencial, telepresencial ou híbrida a que estiver vinculada em razão da publicação conjunta das pautas, salvo impossibilidade de comparecimento do relator. (Caput alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
Parágrafo único. Os processos retirados da sessão virtual serão incluídos na primeira pauta presencial, telepresencial ou híbrida que não estiver publicada e em cuja sessão for possível o comparecimento do relator, caso: (Parágrafo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
I - não seja possível o julgamento na sessão presencial, telepresencial ou híbrida vinculada, na forma do caput; (Inciso alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
II – tenha havido opção somente pela realização de sessão virtual.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art155