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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES VIRTUAIS

Regimento Interno do TRT18

Art. 155

Art. 155. Os processos retirados da sessão virtual, em razão do disposto no art. 153 deste Regimento, poderão ser julgados na sessão presencial, telepresencial ou híbrida a que estiver vinculada em razão da publicação conjunta das pautas, salvo impossibilidade de comparecimento do relator. (Caput alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

Parágrafo único. Os processos retirados da sessão virtual serão incluídos na primeira pauta presencial, telepresencial ou híbrida que não estiver publicada e em cuja sessão for possível o comparecimento do relator, caso: (Parágrafo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

I - não seja possível o julgamento na sessão presencial, telepresencial ou híbrida vinculada, na forma do caput; (Inciso alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

II – tenha havido opção somente pela realização de sessão virtual.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art155