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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES VIRTUAIS

Regimento Interno do TRT18

Art. 150

Art. 150. As sessões virtuais de julgamento eletrônico serão designadas pelo(a) Presidente do Tribunal Pleno e das Turmas, mediante a prévia publicação da pauta de julgamento constando tal informação. (Caput alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

§ 1º A duração das sessões virtuais será estabelecida pelo(a) Presidente do colegiado, com o prazo máximo de até 6 (seis) dias úteis. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

§ 2º O período de duração das sessões virtuais estabelecido no § 1º poderá ser reduzido, a critério da Presidência do colegiado, observado o prazo mínimo de 24 (quatro e quatro) horas. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art150