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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS

Regimento Interno do TRT18

Art. 149

Art. 149. As atas referentes aos julgamentos das sessões presenciais, virtuais, telepresenciais e híbridas serão publicadas no Órgão Oficial e conterão a proclamação final ou parcial do julgamento. (Artigo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art149