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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS

Regimento Interno do TRT18

Art. 138

1 acórdão do TRT18 cita este artigo.

Art. 138. Salvo disposição em contrário, em caso de empate ocorrido nas sessões judiciais do Tribunal Pleno, caberá a quem presidir o julgamento desempatar, adotando uma das correntes.

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art138