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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES VIRTUAIS

Regimento Interno do TRT18

Art. 152

Art. 152. Para a realização das sessões virtuais será necessária prévia publicação da pauta eletrônica no Órgão Oficial, com a data e o horário de início e de encerramento, observado o disposto no art. 935 do Código de Processo Civil.

§ 1º A inclusão em pauta também deverá ser divulgada no sítio eletrônico do Tribunal.

§ 2º As pautas das sessões presenciais, telepresenciais, híbridas e virtuais poderão ser publicadas no mesmo ato, conforme disposto em normativo específico. (Artigo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art152