Art. 154. O(A) relator(a) deverá inserir a ementa, o relatório e o voto no ambiente virtual para divulgação pública no início da sessão de julgamento.
§ 1º Os(As) demais integrantes do colegiado terão prazo para manifestar até o dia e horário designados para o encerramento da sessão virtual, salvo se houver regras específicas em normativo, observadas as seguintes opções:
I – acompanho o(a) relator(a);
II – acompanho o(a) relator(a) com ressalva de entendimento;
III – divirjo do(a) relator(a); ou
IV – acompanho a divergência.
§ 2º Caso haja manifestação escrita do membro do órgão colegiado, deverá ser juntada no próprio sistema.
§ 3º Os votos dos demais julgadores serão divulgados publicamente em tempo real durante a sessão de julgamento, no sítio eletrônico do Tribunal, e computados na ordem cronológica das manifestações.
§ 4º O membro do órgão colegiado que não participar da sessão de julgamento terá sua ausência registrada na ata respectiva.
§ 5º Na hipótese de não se pronunciar no prazo disposto no § 1º, o membro do colegiado terá a sua não participação registrada na ata do julgamento.
§ 6º O início da sessão de julgamento definirá a composição do órgão julgador, observado o seguinte:
I – o(a) magistrado(a) que retornar de férias, licença ou outro afastamento, após iniciada e ainda no curso da sessão virtual, poderá lançar seu voto ou registro nos processos em julgamento, considerando-se sua ausência justificada nos que assim não apresente; e
II – o(a) magistrado(a) que se afastar por férias, licença ou outro motivo justificado, após iniciada e ainda no curso da sessão virtual, terá justificada sua ausência nos processos em que não apresentar voto, considerando-se, contudo, os votos ou registros que tenha lançado nos processos em julgamento, salvo na ocorrência de pedido de destaque, conforme parágrafo único do art. 141 deste Regimento.
§ 7º Não alcançado o quórum de votação estabelecido em lei ou no regimento local, o julgamento será suspenso e retomado na sessão virtual imediatamente subsequente, sem necessidade de publicação de nova publicação de pauta, a fim de que sejam colhidos os votos dos membros do órgão colegiado ausentes. (Artigo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art154