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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TRT18

Art. 216

Art. 216. Decidindo o Tribunal Pleno pela procedência da arguição de impedimento ou de suspeição:

I – em se tratando de Juiz do Trabalho, o Tribunal remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o Juiz recorrer da decisão;

II – em se tratando de Desembargador, este ficará impedido de votar, sendo os autos redistribuídos, se relator.

Parágrafo único. Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o Tribunal fixará o momento a partir do qual o julgador não poderia ter atuado e decretará a nulidade dos atos praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art216