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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TRT18

Art. 214

Art. 214. Distribuído o processo, o relator declarará o efeito em que recebido o incidente, fará a instrução, se necessário, e, em seguida, remeterá os autos à Procuradoria Regional do Trabalho para que opine, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art214