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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO DOS JUÍZES DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT18

Art. 56

Art. 56. Compete ao Corregedor Regional avaliar permanentemente o Juiz vitaliciando quanto ao desempenho, idoneidade moral e adaptação para o exercício do cargo.

Parágrafo único. A avaliação de desempenho realizar-se-á mediante a análise dos dados colhidos pela Corregedoria Regional, inclusive por ocasião das correições ordinárias, cabendo ao Corregedor Regional determinar as providências necessárias perante os diversos setores do Tribunal para instrução do processo de avaliação. (Artigo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 31/2026, de 3 de agosto de 2026)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art56