Art. 56. Compete ao Corregedor Regional avaliar permanentemente o Juiz vitaliciando quanto ao desempenho, idoneidade moral e adaptação para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho realizar-se-á mediante a análise dos dados colhidos pela Corregedoria Regional, inclusive por ocasião das correições ordinárias, cabendo ao Corregedor Regional determinar as providências necessárias perante os diversos setores do Tribunal para instrução do processo de avaliação. (Artigo alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 31/2026, de 3 de agosto de 2026)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO DOS JUÍZES DO TRABALHO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art56