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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA CORREGEDORIA REGIONALSeção IV - DA DECISÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL E SUA EFICÁCIA

Regimento Interno do TRT18

Art. 41

1 acórdão do TRT18 cita este artigo.

Art. 41. Após a manifestação do requerido, os autos serão conclusos ao Corregedor Regional, que, depois da produção de provas, se necessária, proferirá decisão fundamentada e conclusiva no prazo de 10 (dez) dias úteis, da qual será cientificado o Juiz requerido e intimadas todas as partes do processo no qual ocorrido o ato ou omissão que motivou a correição parcial.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

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acórdão do TRT18 cita este artigo

0011215-10.2024.5.18.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVOTRT18

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CAPÍTULO VII - DA CORREGEDORIA REGIONAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art41