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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO E EDIÇÃO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIASeção IX - DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Regimento Interno do TRT18

Art. 189-J

Art. 189-J. Compete ao(à) Relator(a), conforme o caso:

I - presidir a audiência pública e determinar a ordem dos trabalhos;

II - zelar pela pluralidade de pensamentos nos debates em torno da questão discutida;

III - selecionar, por meio de decisão irrecorrível, as pessoas ou entidades que serão ouvidas; e

IV - fixar o tempo de manifestação de cada um dos indicados que serão ouvidos, a que se refere o inciso III. (Artigo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 27/2026, 8 de maio de 2026)

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CAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO E EDIÇÃO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art189-J