Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT18
  4. Art. 189-H

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO E EDIÇÃO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIASeção IX - DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Regimento Interno do TRT18

Art. 189-H

Art. 189-H. Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderão ser realizadas audiências públicas, com o objetivo de ouvir depoimentos de pessoas físicas ou de representante de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com experiência e conhecimento acerca da questão discutida. (Artigo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 27/2026, 8 de maio de 2026)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO E EDIÇÃO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art189-H