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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO E EDIÇÃO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIASeção VIII - DO AMICUS CURIAE

Regimento Interno do TRT18

Art. 189-F

Art. 189-F. Havendo pluralidade de requerimentos de ingresso como amicus curiae, o(a) Relator(a) observará o equilíbrio na representatividade dos diversos interesses jurídicos contrapostos no litígio, a fim de evitar a ocorrência de sobreposições de intervenções, sejam relativas a reiteração de argumentos já apresentados, sejam relativas a participação de entidades com semelhantes espectros institucionais e temáticos. (Artigo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 27/2026, 8 de maio de 2026)

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CAPÍTULO II - DA UNIFORMIZAÇÃO E EDIÇÃO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art189-F