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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO I - DA POSSE

Regimento Interno do TRT18

Art. 50

Art. 50. Os Desembargadores do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal Pleno, em sessão solene exclusivamente convocada para essa finalidade.

§ 1º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação. (Parágrafo alterado pelas Emendas Regimentais TRT18ª nº 25/2026, de 15 de abril de 2026, e nº 30/2026, de 3 de agosto de 2026)

§ 2º Publicado o ato de nomeação, poderá o Desembargador tomar posse perante o Presidente do Tribunal, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno em sessão solene, no prazo de até 90 (noventa) dias após o ato de posse. (Parágrafo alterado pela Emenda Regimental TRT18ª nº 30/2026, de 3 de agosto de 2026)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art50