Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT18
  4. Art. 49

TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO I - DA POSSE

Regimento Interno do TRT18

Art. 49

Art. 49. Os Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos, inclusive aqueles removidos ou permutados de outras Regiões da Justiça do Trabalho, tomarão posse perante o Presidente do Tribunal.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art49