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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO VII - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E CONCESSÕES

Regimento Interno do TRT18

Art. 93

Art. 93. As licenças à gestante ou à adotante e a licença paternidade que ocorrerem durante o período de férias, suspendem o curso destas, que serão alteradas para o término da licença, considerando-se o saldo remanescente.

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art93