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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO VI - DO QUINTO CONSTITUCIONAL

Regimento Interno do TRT18

Art. 86

Art. 86. A escolha dos nomes que comporão a lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal e secreto, em cédulas que contenham os nomes dos candidatos na mesma ordem em que figurarem na lista sêxtupla, realizando-se tantos escrutínios quantos forem necessários à escolha dos três nomes.

§ 1º Ter-se-á como constituída a lista se, no primeiro escrutínio, três dos candidatos obtiverem o voto da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal, desconsiderando-se os cargos vagos, figurando na lista tríplice os três nomes mais votados, observada a ordem decrescente do número de votos.

§ 2º Não alcançada a maioria absoluta dos votos por nenhum dos integrantes da lista sêxtupla, proceder-se-á a novo escrutínio, concorrendo todos os candidatos, observado o § 1º deste artigo.

§ 3º Não alcançada a maioria absoluta para a escolha do segundo e/ou terceiro nomes da lista tríplice, será realizado novo escrutínio, ao qual concorrerão os candidatos remanescentes da lista sêxtupla, sendo considerado escolhido o que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros efetivos do Tribunal.

§ 4º Não alcançada a maioria absoluta no caso do parágrafo anterior, seguir-se-á a novo escrutínio, com a participação dos candidatos remanescentes da lista sêxtupla, sendo considerado escolhido o candidato que obtiver a maioria simples dos votos dos Desembargadores presentes à sessão.

§ 5º Ocorrendo empate entre os candidatos, realizar-se-á novo escrutínio, concorrendo apenas os nomes que receberam o mesmo número de votos.

§ 6º Persistindo o empate, será considerado escolhido o Procurador que tiver mais tempo na carreira do Ministério Público do Trabalho ou o Advogado que possuir a inscrição definitiva mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil.

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art86