Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT18
  4. Art. 91

TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO VII - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E CONCESSÕES

Regimento Interno do TRT18

Art. 91

Art. 91. O Presidente e o Vice-Presidente não poderão afastar-se, em férias ou licenças, simultaneamente, salvo por recomendação médica ou outro motivo relevante reconhecido pelo Tribunal Pleno.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art91