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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS

Regimento Interno do TRT18

Art. 98

Art. 98. Salvo as exceções legais e regimentais, todo processo que dependa de decisão do Tribunal e de suas Turmas terá relator.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art98