Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT18
  4. Art. 242

TÍTULO VIII - DA OUVIDORIA

Regimento Interno do TRT18

Art. 242

Art. 242. A Ouvidoria é regida por regulamento próprio, aprovado pelo Tribunal Pleno, no qual se definem a sua organização e administração.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VIII - DA OUVIDORIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art242