Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT18
  4. Art. 195

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DAS AÇÕES ORIGINÁRIASSeção II - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

Regimento Interno do TRT18

Art. 195

Art. 195. Ouvido o Ministério Público do Trabalho, serão os autos conclusos ao Desembargador relator para inclusão em pauta de julgamento, observadas as disposições constantes deste Regimento Interno.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art195