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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS TURMAS

Regimento Interno do TRT18

Art. 23

Art. 23. A transferência do integrante de uma Turma para outra poderá ser pleiteada, admitindo-se também a permuta, desde que aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria simples, em ambas as hipóteses, mantida a vinculação dos processos já distribuídos à Turma de origem.

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art23