Art. 116. As sessões extraordinárias do Tribunal Pleno e das Turmas realizar-se-ão quando necessário e mediante convocação pelos respectivos Presidentes ou pela maioria dos seus Desembargadores.
§ 1º Os(As) Desembargadores(as) e o(a) representante do Ministério Público do Trabalho receberão a convocação para a sessão extraordinária, por escrito, telefone, e-mail ou aplicativos de celular, com antecedência mínima de 24 horas, salvo na situação tratada no art. 196 deste Regimento Interno e quando se tratar de sessão extraordinária destinada ao julgamento dos processos remanescentes de sessão ordinária. (Primitivo parágrafo único renumerado e alterado pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
§ 2º O(A) relator(a) poderá solicitar ao(à) Presidente do colegiado a convocação de sessão virtual extraordinária, indicando a excepcional urgência do caso, com prazos fixados no respectivo ato convocatório. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, não se aplica o prazo disposto no art. 153 deste Regimento. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
§ 4º. O(A) advogado(a) e o(a) procurador(a) que desejarem realizar sustentação oral por meio eletrônico, quando cabível, deverão encaminhá-la até o início da sessão virtual extraordinária. (Parágrafo incluído pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 26/2026, de 15 de abril de 2026)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art116