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TÍTULO IV - DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS

Regimento Interno do TRT18

Art. 117

Art. 117. Havendo matéria administrativa a ser tratada em sessão ordinária ou extraordinária, os Desembargadores que estiverem em férias ou licença deverão ser comunicados, na forma deste Regimento.

Parágrafo único. A participação de Desembargador em férias em sessões do Tribunal e das Turmas não ensejará suspensão daquelas, ressalvada a situação prevista no parágrafo único do art. 90.

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CAPÍTULO V - DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO E DAS TURMAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art117