Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT2
  4. Art. 67

LIVRO II - DOS ÓRGÃOS E DA COMPETÊNCIATÍTULO III - DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

Regimento Interno do TRT2

Art. 67

Art. 67. As sessões ordinárias das Seções Especializadas, com acesso permitido ao público, terão lugar em dias úteis de acordo com as pautas previamente organizadas e publicadas no veículo oficial de comunicação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 58, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 5 de junho de 2025)

Parágrafo único. As Seções Especializadas poderão, sempre que necessário, reunir-se, extraordinariamente, mediante convocação do respectivo Presidente, em dias e horários previamente estabelecidos com os demais Desembargadores do Trabalho, caso em que a publicação da pauta no veículo oficial de comunicação, deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 58, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 5 de junho de 2025)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art67