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Novidades da legislação

Regimento Interno do TRT2: dispositivos revogados

6 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 23 · pela Emenda Regimental n. 24, publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 7 de outubro de 2016
  • Art. 77 · pela Emenda Regimental n. 34, publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 23 de abril de 2019
  • Art. 78 · pela Emenda Regimental n. 34, publicada pela Resolução Administrativa n. 2/TP, de 23 de abril de 2019
  • Art. 80 · pela Emenda Regimental n. 54, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 27 de fevereiro de 2025
  • Art. 83 · pela Emenda Regimental n. 4, publicada pela Resolução Administrativa n. 3/TP, de 14 de maio de 2010
  • Art. 126-A · pela Emenda Regimental n. 50, publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 17 de outubro de 2024