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TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT3

Art. 145

Art. 145. Nas sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das seções especializadas e das turmas, será observado o seguinte:

I - o presidente terá assento à mesa julgadora, na sua parte central;

II - os demais desembargadores, alternadamente, ocuparão os assentos laterais, a iniciar pela direita do presidente, começando, sucessivamente, conforme o órgão, pelo 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedor e vice-corregedor, seguindo-se na ordem de antiguidade entre os desembargadores;

III - o representante do Ministério Público do Trabalho terá assento imediatamente à direita do presidente;

IV - as sessões das turmas realizadas com a presença de juízes convocados serão presididas por um desembargador, salvo situações excepcionais;

V - nas sessões solenes, os desembargadores aposentados do Tribunal terão assento em lugares que lhes serão reservados no plenário; e

VI - será assegurado o direito de voz a representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, bem como a representante de associação ou de sindicato de classe, nas sessões de julgamento de matérias administrativas em que se discutam exclusivamente interesses coletivos de magistrados, servidores ou auxiliares da Justiça do Trabalho na 3ª Região.

Parágrafo único. O direito de voz previsto no inciso VI do caput será restrito aos casos em que a entidade não for parte no processo nem prestar assistência jurídica, assegurado, nessas hipóteses, o direito à sustentação oral pelo respectivo advogado no prazo previsto no art. 149 deste Regimento, desde que respeitado o prazo de inscrição mencionado no art. 146, §§ 1º e 2º, também deste Regimento.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

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