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Regimento
Regimento Interno do TRT3
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Resolução Administrativa nº 51/2020), consolidado até o Ato Regimental nº 51/2026
Texto oficialfonte: Fonte oficialTÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DO TRIBUNAL PLENO
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DO ÓRGÃO ESPECIAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO VIII - DA CORREGEDORIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - DA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO X - DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XI - DAS TURMAS
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XII - DAS VARAS DO TRABALHO E DA DIREÇÃO DO FORO
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XIII - DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS E DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XIV - DA ESCOLA JUDICIAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XV - DA OUVIDORIA
TÍTULO I - DO TRIBUNAL
CAPÍTULO XVI - DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO
TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DO CADASTRAMENTO E DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DO RELATOR
TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DAS PAUTAS DE JULGAMENTO
TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES
TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DOS ACÓRDÃOS
TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO I - DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DAS SUSPEIÇÕES
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III - DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO V - DO PEDIDO DE MEDIAÇÃO E DE CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DE CONFLITOS
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VI - DO MANDADO DE SEGURANÇA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VII - DO HABEAS CORPUS
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO VIII - DO HABEAS DATA
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO IX - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO X - DOS RECURSOS
TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
CAPÍTULO XI - DO REGIME DE PLANTÃO PERMANENTE
TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS
CAPÍTULO II - DA COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS
CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS
CAPÍTULO IV - DO COMITÊ DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS
CAPÍTULO V - DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS
CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO DE VITALICIAMENTO
TÍTULO V - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS